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Raul Lopes
Visitante
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« em: 19 Nov 2008, 17:07 » |
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Para onde vai o autocaravanismo português?
Sempre disse que um dos maiores problemas do autocaravanismo em Portugal é o entendimento senso comum de que uma autocaravana não passa de um equipamento campista de luxo. Daí muitas vezes ter esgrimido argumentos no sentido de contrariar essa associação, defendendo que o autocaravanismo constitui um realidade autónoma do campismo, devendo ser entendido simplesmente como uma forma de turismo itinerante, com recurso eventual ao campismo.
A importância desta questão é muito simples: a lei proíbe (e a meu ver, bem) a prática de campismo fora dos campings; logo, enquanto a autocaravana for entendida como uma tenda com rodas, o seu estacionamento na via pública configura uma ilegalidade já que está a praticar campismo selvagem.
O estudo da CCDR-Algarve recentemente discutido entre nós é bem a ilustração dos riscos desta associação.
É por isso também que fiquei incrédulo quando vi anunciada a criação expresso de um novo clube que se propunha intervir no preenchimento do vazio legal do autocaravanismo em Portugal... tomando como ponto de partida a legislação sobre campismo então em discussão. Assim nasceu o MIDAP, indelevelmente marcado por este equívoco de nascença, qual pecado original.
Até que algum iluminado do Além me prove o contrário, continuarei a dizer que é um erro que todos pagaremos caro abrir com as autoridades o dossier legislação para o autocaravanismo tomando como ponto de partida a legislação sobre campismo.
Em comunicado, o MIDAP (secundando o que Nandin deCarvalho fora dizendo) vem agora cantar vitória, insinuando que foi pela sua acção que a Portaria 1320 só agora veio a público e que graças a essa intervenção o autocaravanismo deu um passo em frente com a consagração das áreas de serviço para autocaravanas previstas no artigo 29 da Portaria.
Deixando de lado a presunção, fixemos a nossa atenção nos factos.
1. contrariamente ao já afirmado, nem o Decreto -Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, nem a Portaria n.º 1320/2008 de 17 de Novembro, que o regulamenta, trazem nada de novo para os autocaravanistas. As áreas de serviço que a recente legislação define para os campings já eram obrigatórias por força do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro (Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2002, de 12 de Março). Estranho pois que haja quem agora cante vitória quando deveria indignar-se por a Federação de Campismo e a sua congénere dos proprietários de campings privados, a AECAMP, de nada fazerem durante 12 anos para dotar os campings das condições legalmente exigidas para receber autocaravanas;
2. A única coisa nova envolvendo as autocaravanas é que o artigo 29 da Portaria n.º 1320/2008 define o enquadramento legal para as áreas de serviço não integradas em parques de campismo e de caravanismo.
3. Houve quem se apressasse a aplaudir a inovação, aparentemente sem perceber que isto é um dos desenvolvimentos mais gravosos dos últimos anos para o autocaravanismo português. Algo que não devia merecer elogios, mas sim o cerrar fileiras para lutar contra este normativo. Porquê? Por 4 razões:
a. Porque esta formulação legal é enganadora, criando mais um equívoco que os autocaravanistas terão que esclarecer junto dos seus interlocutores, ainda por cima reforçando a desadequada ideia de que campismo e autocaravanismo são a mesma coisa. A Portaria fala de áreas de serviço para autocaravanas, mas não está a referir-se àquilo que qualquer autocaravanista imagina como tal. Por força do artigo 2º, §1 e §3 conjugados, as áreas de serviço aqui definidas são formalmente classificadas como parques de campismo e caravanismo. É portanto de campings especiais que estamos a falar e não de áreas de serviço no sentido que a comunidade autocaravanista europeia lhe confere. Aliás, no projecto de Portaria (que o MIDAP agora se vem vangloriar de ter contribuído para alterar) estas AS eram simplesmente identificadas como “parques de campismo exclusivos para autocaravanas”. Pena que a designação tivesse sido alterada, pois assim não enganava ninguém.
b. Esta Portaria constitui uma ameaça às áreas de serviço que por força do trabalho feito no CPA vinham sendo criadas em Portugal nos últimos anos. A Portaria ao estabelecer que as áreas de serviço para autocaravanas “devem dispor de serviço de recepção presencial ou automático disponível vinte e quatro horas por dia”, bem ameaçar as áreas de serviço livres existentes, quer porque financeiramente é inviável a sua manutenção nestes moldes, quer porque deixa suporte legal para que qualquer camping reclame juridicamente o encerramento dos espaços de pernoita das autocaravanas com áreas de serviço em zona que lhe faça concorrência.
c. Porque nas ditas áreas de serviço criadas pelo artigo 29 se não proíbe a prática do campismo, o que tenderá a ter um efeito negativo ao nível dos comportamentos dos autocaravanistas nas áreas de serviço livres, promovendo práticas que a todos nos envergonham e prejudicam.
d. Esta Portaria é um presente envenenado pois ao definir este tipo de campings ligeiros (leia-se sem exigirem significativo investimento em equipamentos de qualidade como requer o campismo moderno), abre a porta a que o legislador (sob pressões várias) venha no futuro a restringir ainda mais o estacionamento das autocaravanas no espaço público, com o argumento de que as autocaravanas dispõem de espaços-tipo que lhe estão legalmente reservados em exclusivo. E nem sequer se pense que isto é garantia de que o país vai ficar coberto deste tipo de campings. É mais fácil fazer um Regulamento Municipal a enxotar os autocaravanistas para o quintal do vizinho do que criar e manter uma infra-estrutura deste tipo. Por outro lado, as Câmaras terão agora maiores dificuldades em aceitar os argumentos dos representantes institucionais dos autocaravanistas para que se envolvam na criação de áreas de serviço livres (ainda com taxa de utilização) pois se o fizerem sentir-se-ão constrangidas a adoptar o modelo de área de serviço agora definido na Portaria.
Se a intervenção conjugada do deCarvalho, da Newsletter do Alenquer Camping e do MIDAP levou o Governo a decidir-se por esta formulação legal, então, a bem do autocaravanismo, melhor fora que estivessem calados. Os autocaravanistas não precisam de representantes destes, que aliás não têm qualquer tipo de legitimidade para intervir em nosso nome.
O que agora se cria legalmente não são Área de Serviço para autocaravanas, criam-se campings mascarados, o que constitui uma ameaça de acantonamento futuro dos autocaravanistas.
Esta intervenção não é acto isolado. Insere-se num processo mais geral que está em curso no movimento associativo e que não pode deixar de deixar apreensivos os autocaravanistas com consciência social.
Todos temos presente qual foi o posicionamento dos vários protagonistas relativamente ao Relatório da CCDR-Algarve. Todos assistimos incrédulos ao que se vai passando nos dois fóruns portugueses onde era suposto discutir-se autocaravanismo. Todos vamos assistindo envergonhados ao processo de criação artificial de clubes ditos de autocaravanistas. O Nandin deCarvalho já anunciou a criação de mais um clube no próximo fim de semana, sem cuidar de esconder o ridículo de o clube ser criado antes mesmo das pessoas que formalmente o integram se reunirem para o decidir.
Companheiros, creio que é tempo de se parar para pensar.
No Verão, como forma de pressão junto do Governo, a Federação de Campismo veio a público dizer que era ilegal a pernoita das autocaravanas na via pública. A AECAMP fez coro com a FCMP exigindo que o legislador obrigasse as autocaravanas a recolherem aos campings.
Como a verdade bem sempre ao de cima, percebe-se agora que aquilo que o MIDAP reivindica como vitória resultante da sua intervenção foi afinal o dar a mão à FCMP e à AECAMP criando objectivamente um movimento de pressão junto do Governo para que os autocaravanistas sejam obrigados a pernoitar nos campings.
Claro que esta é uma forma de salvar da falência campings em ruína, dispensando-os de fazer investimentos em equipamentos de qualidade. Assim basta uma cerca para encurralar os autocaravanistas e alguém para lhes cobrar a estadia forçada.
Percebo agora porque se revelou então o Luís Nandin deCarvalho tão incomodado quando neste fórum alguém lembrou a ligação do deCaravalho ao Alenquer camping. Percebo agora porque foi o MIDAP apressadamente inventado em pleno Agosto sob o pretexto da urgência em intervir na discussão sobre esta Portaria.
Percebo agora que o MIDAP não trouxe nada de novo ao Autocaravanismo, e que aquilo que trouxe melhor seria que não tivesse trazido.
Percebo agora que o MIDAP se comporte como um clube mesmo negando ser um clube, percebo agora que sob o manto do iluminado de Além a principal actividade do MIDAP seja promover a criação de novos clubes-fantasma que dentro em breve proclamarão criada a FPA que para uns será a Federação Portuguesa de Autocaravanismo, para outros será apenas a Federação dos Palermas de Além.
O que não consigo mesmo perceber é como é que os autocaravanistas que não acreditam no Pai Natal e, as pessoas com responsabilidade institucional no movimento associativo, nada fazem para travar esta espiral de loucura que está a levar o autocaravanismo português para terrenos pantanosos que a todos e cada um de nós expõe ao ridículo. É preciso dizer que o rei vai nu, é preciso pôr cobro a esta palhaçada. Se colectivamente não somos capazes de fazer melhor, então resignemo-nos às festas e romarias do CPA, que essas não resolvem problema nenhum do autocaravanismo, mas também não fazem mal a ninguém (o mesmo se não pode dizer do silêncio que os seus responsáveis vem mantendo sobre questões criticas do movimento autocaravanista).
É por isso que aqui vos deixo este grito de alerta, não porque me interesse entrar em polémica com pessoas que me não merecem consideração e que a todos salpicam com a lama suja em que chafurdam (que por certo mais uma vez virão a terreiro ameaçar que chamam a polícia para me prender), mas simplesmente porque sei não ser o único que vem assistindo a este degradante espectáculo, cada vez com mais vergonha de ser autocaravanista.
Companheiros, aqui vos deixo o meu apelo: ponham o elefante fora da loja, enquanto é tempo. Antes que acabemos todos completamente desacreditados.
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